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Parte Especial › Título III - Da Prática de Ato Infracional › Capítulo IV - Das Medidas Sócio-Educativas › Seção II - Da Advertência
Art. 115
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Ato Infracional e Medidas Socioeducativas
Art. 115. A advertência consistirá em admoestação verbal, que será reduzida a termo e assinada.
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